RAQUEL CORREIA LIMA DO AMARAL
CNPB: 44573996

PARECER JURÍDICO CNPB

CONCLUSÃO:

APÓS TODA AS ARGUMENTAÇÕES APRESENTADAS NESSE PARECER JURÍDICO, É POSSÍVEL CONCLUIR QUE A PROFISSIONAL: RAQUEL CORREIA LIMA DO AMARAL, REGISTRADA NO CNPB: 44573996, POSSUI DIREITO DE ATUAR COMO PROFISSIONAL DA ESTÉTICA, TENDO O DIREITO E DEVER DE SER NOMEADA COMO ESTETICISTA E TÉCNICA EM ESTÉTICA, NA FORMA DO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 13.643/2018.

ASSIM, ESTE PROFISSIONAL QUE POSSUI REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA PELA LEI Nº 13.643/2018, POSSUI AMPARO LEGAL PARA ATUAR COM PROCEDIMENTOS INJETÁVEIS MINIMAMENTE INVASIVOS, HAJA VISTA QUE SE DIFERENCIAM DE PROCEDIMENTOS INVASIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 12.842/2013, DESDE QUE UTILIZE DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS AUTORIZADOS PELA ANVISA.

CABE DESTACAR QUE O PROFISSIONAL DEMOSTRA NESTE PARECER OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO E CERTIFICADOS QUE COMPRAVAM AS HABILIDADES E O CAPACITA PARA REALIZAR TAIS TÉCNICAS, ESTANDO APTO A DEMONSTRAR SUA APTIDÃO.

ISSO PORQUE, A LEI Nº 13.643/2018 NÃO DETERMINA COMO OS PROFISSIONAIS DEVERÃO AMPLIAR SEUS CONHECIMENTOS.

ASSIM SENDO OS CURSOS DE CAPACITAÇÃO SÃO PLENAMENTE HÁBEIS A COMPROVAR A PERÍCIA E HABILIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA DO PROFISSIONAL.